Partido reivindica a diplomação de Luiz Carlos Hauly na vaga antes ocupada por Deltan Dallagnol
O Podemos entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que destinou a vaga do ex-deputado cassado Deltan Dallagnol ao candidato Itamar Paim, do Partido Liberal.
O partido reivindica que Luiz Carlos Hauly, o segundo mais votado da legenda, entre no lugar de Deltan.
O TRE do Paraná alega que Hauly não atingiu a contagem mínima de votos para preencher a vaga, que é 10% do quociente eleitoral do estado. O Podemos, em contrapartida, alega que a medida não se aplica a suplentes.
A legenda também argumenta que o TRE-PR está descumprindo uma decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
A decisão compreende que os votos de um candidato que esteja com o registro de candidatura deferido ou não apreciado na data das eleições, mas cuja situação jurídica venha a se modificar em razão de decisão judicial posterior, devem ser computados em favor do partido que o registrou.
Segundo O Globo, a ação foi protocolada na última segunda-feira (5) pelo partido no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio TRE-PR.
