Jair Bolsonaro volta a defender o ‘excludente de ilicitude’
Medida cria um dispositivo que dá imunidade a policiais que eventualmente matem pessoas em legítima defesa
Nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro participou de um evento em Brasília e defendeu, em seu discurso, o chamado excludente de ilicitude. A medida é uma proposta antiga defendida pelo governo Bolsonaro e estabelece um dispositivo que pretende dar imunidade a policiais que eventualmente matem pessoas em legítima defesa durante o exercício da sua profissão.
A proposta com o excludente de ilicitude chegou a ser enviada ao Congresso no pacote anticrime durante gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça. Durante a entrega de equipamentos ao Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, Bolsonaro voltou a falar sobre o assunto.
– Não pode o policial terminar uma missão e, no dia seguinte, receber uma visita do oficial de Justiça. Se a gente aprovar isso um dia, se o Braga Netto me autorizar, eu coloco a farda e vou à luta – ressaltou.
Bolsonaro, no entanto, rebateu críticas de que a proposta seja uma “carta branca” para policiais matarem.
– Nós não queremos ter carta branca para matar, e sim queremos o direito de não morrer – apontou.
