Senador critica retomada do julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no STF.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) conclamou o apoio dos senadores para se manifestarem contra o que considera ativismo judicial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador criticou a retomada do julgamento no STF, marcado para esta quarta-feira (02), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Segundo ele, a ação, se aprovada, “vai fortalecer o tráfico de drogas” e será “quase como a institucionalização do crime de receptação”.
— É o Supremo usurpando a nossa competência, para a qual fomos eleitos. Precisamos mostrar para o Supremo Tribunal Federal que realmente ele está invadindo a nossa competência, a nossa prerrogativa, nessa pauta que é de princípios e valores do povo brasileiro. O Senado Federal já deliberou inclusive duas vezes sobre esse assunto e mostramos em que é que acreditamos, que está em consonância com o anseio da população — destacou.
O parlamentar voltou a criticar o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que votou favoravelmente à derrubada do artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e estabelece normas para repressão à produção e ao tráfico de drogas. O artigo prevê penas para quem “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
— Até onde vai essa sanha de alguns ministros, que inclusive votaram a favor? Porque já tem três votos a zero. Um deles, coincidentemente, Luís Roberto Barroso, que foi a Nova York, em 2004, quando não era ministro, fez uma palestra pró-legalização de maconha, ou seja, esse processo já está viciado. Ele teria que se declarar suspeito, impedido para ter votado nisso — disse. Com informações de Agência Senado.
Não seria contra a lei, esse ativismo?
Quem fiscaliza?