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Moraes inclui Musk no inquérito das milícias digitais

Ministro ameaçou ainda determinar multa de R$ 100 mil, caso o dono do Twitter/X restabeleça perfis bloqueados por ordem do STF

Ministro exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes argumenta que a inclusão seria por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados” em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que apura a existência de ações antidemocráticas com profusão de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.

Na decisão, Moraes também exigiu que o X não desobedeça a qualquer ordem judicial já proferida. O ministro, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda exigiu que a plataforma não faça qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou pelo TSE, sob pena diária de R$ 100 mil por perfil, e responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial.

Decisão solicita o encaminhamento do documento para a ciência da PGR (Procuradoria-Geral da República) e informe à PF (Polícia Federal). Também é exigida a intimação imediata dos representantes do X, inclusive por meios eletrônicos.

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