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Para Barroso, há ‘consenso global’ sobre necessidade de regular internet

Declaração foi dada em Paris, onde participa de evento da Unesco sobre fake news

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a regulamentação da internet é um consenso global e resta apenas saber como fazer as regras. A declaração foi dada em Paris, onde ele participa de uma conferência sobre o tema promovida pela Unesco, braço das Nações Unidas (ONU) para educação, ciência e cultura.

“Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta, e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade”, declarou, em entrevista à CNN.

O ministro defendeu normas para regulamentar a internet do ponto de vista econômico e da privacidade, situações já regulamentadas pela lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet no Brasil.

Segundo ele, seriam necessários três níveis de atuação. Num primeiro momento, as próprias plataformas retirariam do ar os conteúdos contrários à política de uso; em segundo lugar, a partir da notificação privada; e, por fim, com decisão do Judiciário. Isso, de forma geral, já ocorre no Brasil.

Questionado sobre como definir o que é fake news e quem vai dizer o que é verdade, Barroso não apresentou uma resposta. “O que nós estamos discutindo no mundo inteiro, na academia, no Supremo, eventualmente, e nesse congresso é exatamente como fazer”, declarou. Mais à frente, afirmou que o Judiciário é que deve analisar, caso a caso, as situações de impasse.

Ao falar sobre o suposto “consenso global” em torno da necessidade de regulamentação da internet, ele disse que “o que aconteceu no mundo é que o pensamento conservador, que é uma das expressões legítimas da democracia, em alguns espaços, foi capturado por um discurso extremista que incentiva a mentira, o ódio e a violência”.

No Brasil, disse que não existem decisões que censuram opiniões, mas discursos que “naturalizaram a pregação da violência, inclusive e sobretudo contra os ministros do Supremo”. “A gente tem hoje que andar com três, quatro cinco seguranças porque houve um incentivo à agressão e à grosseria”, finalizou Barroso. As informações são da Revista Oeste.

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2 Comentários

  1. Consenso global dos globalistas esquerdalhas c0mun1st4s. Não do grupo pela liberdade, verdade e direito de expressão! Bando de hipócritas lesa pátria!

  2. O povo Brasileiro não elegeu Barroso nem os demais ministros do STF para fazer Leis. O cara não se limita e precisa ser contido o tempo todo porque se acha o revisor do Brasil, ou o poder moderador. Está na hora de rever o papel do STF, Mandato por até 8 anos e atuação limitada. Poder demais usurpado por quem não tem representatividade

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