Impasse entre defesa do prefeito carioca e Procuradoria-Geral marca última fase das investigações
A investigação envolvendo Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, permanece estagnada no Supremo Tribunal Federal (STF) por mais de um ano. Essa situação originou-se das delações premiadas durante as apurações do caso de propina associado à construtora Odebrecht.
A apuração busca esclarecer as denúncias de suposta transferência ilegal de R$ 300 mil para a campanha do congressista Pedro Paulo (PSD), um dos mais próximos aliados de Paes. De acordo com Benedicto Júnior, ex-diretor da Odebrecht e delator, o repasse teria sido facilitado pelo prefeito do Rio de Janeiro. Nos sistemas de controle de pagamentos ilícitos da construtora, Paes era conhecido como “Nervosinho”.
Desde março de 2017 até o presente momento, a investigação ainda não foi finalizada pela Polícia Federal. Em eventos recentes, ocorridos em março de 2023, surgiram discordâncias acerca do resultado da investigação entre a defesa de Paes, Paulo e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir daí, segundo o portal Metrópoles, o caso não recebeu nenhuma nova atualização no STF.
Os políticos do Rio de Janeiro, representados pelos mesmos advogados, reiteraram um pedido feito em julho de 2021 para que a investigação fosse arquivada por “excesso de prazo”. A PGR, na época liderada por Augusto Aras, se manifestou a favor da continuidade da investigação por mais 30 dias, período no qual a PF deveria apresentar um relatório final.
Ainda não foram avaliadas pelo relator do inquérito no STF, o ministro André Mendonça, as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal.
Outras investigações contra Eduardo Paes foram suspensas
As investigações adicionais contra Paes, que surgiram das delações da Odebrecht e que examinavam repasses ilegais nas campanhas de 2010 e 2014, foram encaminhadas pela STF à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal do Rio de Janeiro. No entanto, os inquéritos foram interrompidos pelo ministro Dias Toffoli. O juiz considerou as provas apresentadas no acordo de leniência da empresa nulas.
Em setembro de 2023 ocorreu a anulação. Ricardo Lewandowski, que era ex-ministro do STF e ministro da Justiça naquela época, afirmou que a Segunda Turma da Corte identificou “falhas” nas coletas de provas durante as investigações da Odebrecht.
Toffoli decidiu que os agentes envolvidos na Operação Lava Jato, que lideraram as investigações, “desrespeitaram” o devido processo legal. O ministro do STF também declarou que os membros da força-tarefa “descumpriram decisões judiciais superiores”, “subverteram provas”, e demonstraram “parcialidade”. As informações são da Revista Oeste.
