Presidente da Câmara defendeu projeto de lei sobre o tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o Projeto de Lei (PL) das fake news e disse que as redes sociais engrandeceram a democracia, mas que seu mau uso pode trazer riscos à liberdade de expressão. A declaração do parlamentar foi dada nesta segunda-feira, 13.
Lira participou do seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também foi ao evento.
“Nós desejamos que todos os brasileiros tenham a liberdade de expressão preservada, mas, ao mesmo tempo, há uma responsabilidade necessária”, argumentou o deputado alagoano. “Nós teremos um trabalho duro para aprovar esse texto, que não conseguimos sequer votar no ano passado. É um tema importante que está desequilibrado.”
Lira também propôs um olhar ponderado sobre as redes sociais e disse que elas ampliaram o espaço de debate na sociedade, mas que, por outro lado, se tornou mais difícil silenciar o que chamou de “discursos criminosos.”
“As redes sociais são veículos da liberdade e da democracia, porque os brasileiros passaram a externar livremente os seus pontos de vista, ideologias e preferências nestas mídias, o que agregou novas perspectivas ao cenário nacional, expandiu o alcance da liberdade de expressão do nosso povo e, por consequência, engrandeceu a democracia brasileira”, observou o parlamentar. “Mas o acesso a elas também pode representar obstáculo ao pleno exercício da liberdade de expressão e da democracia.”
O líder da Câmara falou também contra a censura de jornalistas e parlamentares, mas disse que não dá para considerar ataques à democracia como liberdade de expressão.
“Mesmo aqueles cidadãos cuja função precípua é a manifestação de ideias e a comunicação, como jornalistas e parlamentares, podem ser calados com um mero clique”, criticou. “É uma liberdade de expressão amordaçada, não será jamais democrática, da mesma maneira que ataques à democracia e às suas instituições não serão jamais legítimos da liberdade de expressão.” As informações são da Revista Oeste.
